Vivemos em uma democracia, o que nos permite escolher quem serão nossos governantes a partir do voto. Uma ação aparentemente simples, mas que, para ser bem feita, demanda muita consciência. Obviamente, apenas eleger com responsabilidade nossos representantes não é o suficiente para garantir o respeito ao Estado Democrático de Direito. É, contudo, o ponto de partida. Por isso, precisamos nos informar bem a respeito dos candidatos antes de decidir nosso voto.
As Eleições já estão chegando!
Dia 15 de novembro de 2020, quase 150 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores, aqueles administradores púbicos mais próximos de nós. Só em Araucária, são cerca de 100 mil eleitores e em Contenda, mais de 12 mil. Curitiba, capital paranaense, conta com aproximadamente 1 milhão e trezentos mil eleitores. Embora com um cenário bastante diferente devido à pandemia do novo Coronavírus, o compromisso de toda essa gente é o mesmo ou até maior, pois o desafio de estar no comando de um município em um momento de crise será imenso, exigindo pessoas preparadas para os cargos.
As funções de cada um.
Nesse sentido, algo bastante relevante é entendermos qual é a função desses representantes. Cabe a um vereador, por exemplo, fiscalizar o trabalho do prefeito, participar assiduamente das sessões da Câmara Municipal e elaborar e aprovar projetos de lei que beneficiem a população. Dentre essas leis, está a que projeta os investimentos que serão feitos ao longo do ano, chamada de Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “Os vereadores fazem parte do Poder Legislativo, e discutem e votam matérias que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus e saneamento, entre outros temas da cidade”. (Para mais informações acesse https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico).
Cabe ressaltar aqui também o que NÃO é papel do vereador: ações como doar combustível, dentaduras, “arranjar” cargos públicos para apoiadores ou realizar obras. Não confie em um candidato que afirma que vai construir mais creches, por exemplo, uma vez que isso é papel do executivo. O que ele pode fazer é lutar para que parte do orçamento seja destinada para esse fim.
E o Prefeito?
Já o prefeito, esse sim tem o papel de autorizar obras, administrar os recursos repassados pelos governos federal e estadual e também provenientes de impostos municipais, garantindo aos munícipes acesso adequado à saúde, segurança, educação, lazer, moradia e saneamento básico. Também é responsável pela infraestrutura urbana e rural do município, como iluminação pública, pavimentação, entre outros. Para dar conta de tudo isso, o prefeito escolhe uma equipe de secretários para trabalhar consigo e é fiscalizado pelos vereadores.
Uma vez que vereadores e prefeitos estão à frente de tantas incumbências fundamentais para nossas vidas, o conselho de ouro é informar-se muito bem a respeito dos candidatos. Pesquise se a pessoa escolhida por você já foi alvo de algum processo, se em outros mandatos (se for o caso) foi um bom legislador ou administrador, se já se envolveu em corrupção. Além disso, é interessante verificar o alinhamento político, as causas defendidas, para saber se esse candidato vai realmente te representar. Algo bastante interessante é verificar de onde vêm os recursos para a campanha do candidato e quanto ele está gastando, pois existe um fundo partidário que é um dinheiro proveniente dos nossos impostos e que muitos candidatos estão recusando – algo que pode demonstrar ética e compromisso com o dinheiro público. Uma boa fonte de pesquisa para isso é a plataforma DivulgaCandContas.
Além de tudo isso, anote as propostas de seus candidatos, salve os compromissos assumidos, porque nossa responsabilidade não se resume às eleições. Precisamos ficar de olho, acompanhar a administração pública, cobrar a realização das promessas de campanha e exigir um comportamento honesto e respeitoso daqueles que forem escolhidos para administrar os recursos pagos por nós em impostos e que devem ser revertidos em benefícios para toda a população, especialmente a mais carente. E o mais importante: NÃO VENDA SEU VOTO, seja por dinheiro ou favores prestados – quem compra votos (além de estar infringindo a lei) demonstra falta de caráter e quem vende, não terá como cobrar seu representante, pois já recebeu antecipadamente.
